Temer
libera R$ 1,2 bilhão aos estados para investimentos em penitenciárias.
O
presidente Michel Temer autorizou nesta quarta-feira (28) o repasse de R$ 1,2
bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do
sistema penitenciário, informou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. O
dinheiro, ressaltou o Palácio do Planalto, já estará disponível nesta
quinta-feira (29).
Segundo
o Ministério da Justiça, cada unidade da federação vai receber o mesmo valor do
governo federal: R$ 44,8 milhões. Os únicos estados que não terão direito ao
dinheiro extra são Bahia e Ceará, que não têm fundos penitenciários.
Do
montante que cada estado receberá do governo federal, explicou a assessoria do
ministério, R$ 31,9 milhões são destinados à construção de uma penitenciária. O
repasse para as obras somará R$ 799 milhões, afirmou o porta-voz da
Presidência.
Além
da verba para novos presídios, os estados terão à disposição R$ 12,8 milhões
para compra de equipamentos de segurança para as unidades prisionais.
O
governo disse que os R$ 799 milhões devem ampliar o número de vagas e reduzir a
superlotação nas unidades penitenciárias.
Outros
R$ 321 milhões serão destinados a programas de promoção da cidadania, de
alternativas penais, de controle social e de qualificação em serviços penais.
Scanners
Parte
do dinheiro do Funpen poderá ser usado pelos governos estaduais para a compra
de novos equipamentos de segurança para os presídios, como scanners, que
substituirão as revistas físicas de visitantes das penitenciárias. Serão
adquiridos ainda veículos e equipamentos de segurança e de comunicação.
“(O repasse) representa o
maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário do Brasil”,
afirmou Alexandre Parola.
MP
755
O
Planalto destacou que o repasse dos recursos está respaldado por uma medida
provisória editada neste mês que autoriza a transferência de recursos do Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) diretamente aos governos estaduais.
Apesar
de já estar em vigor, a MP 755 ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado antes de virar lei.
Ao
permitir que os recursos sejam encaminhados diretamente aos estados, a MP
estabelece que essa ajuda seja reduzida ano a ano.
O
texto define que até 75% da dotação orçamentária do Funpen pode ser dividida
com estados até o fim de 2017. O porcentual será reduzido para 45% até dezembro
de 2018, 25% em 2019 e 10% nos anos seguintes.
Fonte: G1
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