Governo
confirma devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional.
O
Ministério da Fazenda informou que foi realizada nesta sexta-feira (23) a
devolução de R$ 100 bilhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional – operação que já havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).
A
devolução dos R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada em maio deste ano e foi uma
das primeiras medidas anunciadas pelo então presidente em exercício Michel
Temer. Ela faz parte do pacote de medidas para melhorar as contas públicas e
tentar estimular a retomada da confiança na economia.
A
devolução, pelo que foi informado na época, seria feita em até 24 meses, mas,
nas últlimas semanas, o Ministério da Fazenda informou que, em concordância com
o BNDES, os recursos seriam recebidos em uma única parcela ainda em 2016 – o
que foi formalizado nesta sexta.
De
acordo com o governo, os R$ 100 bilhões representam 18,7% do passivo de R$ 532
bilhões do BNDES junto ao Tesouro Nacional. Os valores serão utilizados na
redução na dívida bruta do setor público, que somou 70,3% do Produto Interno
Bruto (PIB) em outubro deste ano - patamar elevado para padrões internacionais.
Segundo
o Ministério da Fazenda, a dívida bruta será reduzida "de imediato"
na mesma magnitude da operação, R$ 100 bilhões, o que equivale a cerca de 1,6%
do PIB. "A operação é importante componente do programa de ajuste fiscal
do Governo Federal e resulta em melhora substancial e imediata no nível de
endividamento", acrescentou o governo.
Do
total de R$ 100 bilhões, o governo informou que foram liquidados R$ 40 bilhões
em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. "Os títulos foram
imediatamente cancelados e os recursos financeiros serão utilizados
exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado",
acrescentou.
O
governo também informou que também há "diminuição permanente" do
subsídio implícito, que tem origem na diferença entre o custo de financiamento
do Tesouro Nacional e a remuneração dos empréstimos pelo BNDES. A estimativa é
que a liquidação antecipada economize cerca de R$ 37,3 bilhões (valor presente)
em subsídios, informou.
"A operação não tem
efeito imediato sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), uma vez que há
compensação proporcional entre as posições do ativo e do passivo de
instituições públicas. Entretanto, a trajetória futura da DLSP será beneficiada
pela economia com subsídios implícitos", informou o governo federal.
Fonte: G1
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