Rio
Grande do Norte receberá R$ 168 milhões da multa da repatriação de capitais.
A multa
referente à repatriação de dinheiro não declarado no exterior será repassada
aos estados ainda neste ano. A informação foi confirmada durante a reunião
realizada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito
Federal, conforme acordado com a ministra Grace Mendonça, advogada-Geral da
União. Serão destinados ao Rio Grande do Norte R$ 168 milhões líquidos.
O
repasse da multa já tinha sido objeto de discussões federais entre governadores
pelo menos em três ocasiões, uma delas realizada entre os chefes do Executivo
Estadual do Nordeste, no dia 25 de novembro. Na audiência, os gestores
debateram a divisão dos 15% da multa referentes aos recursos não declarados
fora do Brasil. O pagamento da multa é prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.
Reunião
dos procuradores
O
encontro do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito
Federal (CNPGEDF), que tem como presidente o procurador-Geral do RN, Francisco
Wilkie Rebouças, encerrou o calendário anual de reuniões, que ocorrem a cada
três meses, para discutir temas relevantes. A mais recente deliberação
envolveu, por exemplo, a PEC da reforma da previdência e os efeitos de Emenda
Constitucional sobre os precatórios nos Estados.
Fonte: ASSECOM/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário