Maioria
do STF aceita denúncia e Renan Calheiros se torna réu por desvio de verba
pública.
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| Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski divergiram do relatorPedro Ladeira/Folhapress |
Os
ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco
Aurélio Melo, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia,
acompanharam o relator Luiz Edson Fachin e acataram nesta quinta-feira
(1º) a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por desvio de recursos
públicos na ação que julga irregularidades no pagamento de pensão de filha com
a jornalista Monica Veloso.
Os
ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram do
relator e rejeitaram a denúncia contra o presidente do Senado. Enquanto Toffoli
justifica seu voto pela “ausência de justa
causa", Lewandowski argumenta que ainda existe dúvida em relação
à denúncia apresentada.
Apesar
de acompanharem o relator na maioria dos casos, os ministros divergem em
relação aos crimes de falsidade ideológica e falsificação de documentos. O
relator considerou prescritos os crimes de falsificação de documentos e
falsidade ideológica, tanto de documentos públicos quanto privados.
Os
demais ministros do Supremo ainda não votaram, e podem acatar ou rejeitar o
relatório formando maioria e definindo o julgamento. Caso o plenário aceite uma
das denúncias, Renan vira réu em uma ação penal na Suprema Corte.
Na
ação julgada hoje pela Suprema Corte, Calheiros é acusado de prestar
informações falsas (falsidade ideológica), usar documentos falsos e desviar
verbas públicas (peculato) no pagamento de pensão da filha que teve fora do
casamento com a jornalista Monica Veloso.
Ainda
que se torne réu, Renan foi poupado pelo Supremo de ter
de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu
mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus
fazerem parte da linha sucessória da presidência da República.
Se
o julgamento tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a cadeira de
presidente do Senado caso se tornasse réu nesta quinta. Mas um pedido de vista
do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que
não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do
Senado, em fevereiro de 2017.
O
julgamento ocorre em meio a uma verdadeira batalha entre o Poder Judiciário e o
presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No
caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da construtora
Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em
troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha
relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Renan
apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas
para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados
notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao
Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma
manobra para não perder o mandato.
A
investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) em 2013. O caso estava sob a relatoria do
ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson
Fachin em junho de 2015.
No
último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento
feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Se o
Supremo receber a denúncia nesta quinta, Renan passa a responder a uma ação
penal.
Renan
Calheiros nega irregularidades no pagamento das pensões.
Fonte: R7
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