Transmissão da santa missa na matriz de Santa Terezinha, em Tangará.

A obra de reforma ainda contará com mais R$ 32 mil empregados pelo prefeito de Tangará, Jorge Bezerra

Deputado Ubaldo Fernandes garante reforma de ginásio poliesportivo em Tangará.

 

A reforma do ginásio poliesportivo Vereador César Barbosa de Lima, em Tangará, está garantida. O espaço estava bastante deteriorado e agora será reformado com recursos obtidos através da liberação de emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e da articulação política do parlamentar junto à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (SEEC). "Este importante espaço de lazer e prática esportiva estava abandonado há anos, necessitando de uma ampla reforma em sua estrutura física. Estou feliz em poder atender os pedidos da comunidade, que reclamava da falta daquele espaço", diz o deputado. 

 

O parlamentar destinou R$ 100 mil em emenda parlamentar para o ginásio e conseguiu articular mais R$ 60 mil através de um convênio com a Secretaria de Estado de Educação. A obra de reforma ainda contará com mais R$ 32 mil empregados pelo prefeito de Tangará, Jorge Bezerra. A emenda do deputado Ubaldo Fernandes foi liberada ontem (07), pelo Governo do Estado, e agora a Prefeitura deverá abrir o processo de licitação para iniciar as obras. Esta é a segunda emenda parlamentar destinada por Ubaldo Fernandes para Tangará. A primeira, também no valor de R$ 100 mil, foi liberada em 21 de maio, para o combate ao coronavírus no Hospital Maternidade Santa Terezinha.

 

 

Por Assessoria de Comunicação

Publicado plano que amplia trabalho presencial para servidores do Estado.

 

Por ASSECOM/RN

 

As atividades presenciais nos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte serão ampliadas de forma gradual nas próximas semanas. O Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (8). O documento estabelece os protocolos e o cronograma de retorno às repartições de servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários. Os servidores comissionados, por sua vez, já voltaram ao trabalho presencial desde o dia 03 de agosto, conforme determinou o decreto nº 29.886,  publicado no dia primeiro de agosto.

O Plano, definido por meio de Portaria Conjunta das Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), leva em consideração a essencialidade dos serviços oferecidos pelo Estado. A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, ressalta que os serviços de Saúde, Segurança e da própria Secretaria da Administração não foram paralisados em função da pandemia e que os serviços da Educação obedecerão cronograma próprio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

“O principal objetivo do Plano de Ampliação é fazer com que o Executivo, de forma paulatina e segura, volte a atender às demandas da população. Nesse sentido, enviamos ofício circular para todas as secretarias e órgãos solicitando que fossem listados os serviços essenciais oferecidos pelo Estado aos cidadãos, de modo que pudemos planejar uma retomada responsável", destaca a titular da Sead.

A elaboração do Plano contou também com a participação do Comitê Científico do RN - criado especialmente para lidar com a pandemia da Covid-19. Também contribuíram representantes da UFRN, da UERN e da Rede Estadual de Gestão de Pessoas (Regesp), formada por servidores públicos estaduais e pelos gestores de recursos humanos do Estado.

 

ETAPAS

 

O Plano será executado em três dimensões, ou seja por etapas.

“A primeira dimensão trata do planejamento da ampliação do trabalho presencial, das aquisições dos equipamentos, insumos e materiais necessários à estruturação dos órgãos, bem como da organização dos espaços físicos internos”, explica Virgínia Ferreira. Nesta etapa inicial, é criado o Comitê Estadual de Retomada, são formadas comissões de acompanhamento e controle interno e também a formação da força-tarefa com profissionais da saúde. O Comitê Estadual de Retomada terá o papel de coordenar as ações de planejamento e gestão, ficando as comissões de acompanhamento e a força-tarefa alinhadas às suas decisões.

A definição das medidas de controle que deverão ser observadas pelos gestores e servidores para a entrada e permanência nos órgãos faz parte da segunda dimensão do Plano de Ampliação. Essa etapa traz, por exemplo, os protocolos de higiene, o uso dos equipamentos de proteção individual e orientações comportamentais (como manter o distanciamento, higienizar-se constantemente), além de orientações sobre como proceder em casos de surgimento de sintomas gripais nos servidores. As duas primeiras fases serão realizadas até 14 de agosto.

Por fim, a terceira dimensão, que trata da ampliação dos serviços essenciais presenciais, define os critérios para a seleção dos grupos dos servidores que retornarão às atividades de modo presencial, bem como estabelece o cronograma de retorno gradual dos trabalhadores. De acordo com o Plano, os servidores terão duas datas de retorno, estabelecidas por faixa etária. A partir do dia 17 de agosto, voltam os servidores com até 50 anos; e em 31 de agosto os servidores com idades entre 51 e 59 anos retomam a jornada de trabalho nas repartições.

 

CONDIÇÕES DO RETORNO

 

Além dos critérios de essencialidade dos serviços, o Plano estabelece que servidores com idade igual ou superior a 60 anos e/ou com comorbidades não deverão retornar às atividades presenciais, permanecendo em regime de teletrabalho. Os servidores e demais colaboradores que residirem com pessoas do grupo de risco também não deverão retornar.

Estima-se que mais de 16 mil servidores públicos estaduais das áreas administrativas voltarão à jornada de trabalho presencial. O retorno também está condicionado à observação de alguns indicadores como a taxa de ocupação dos leitos abaixo de 80%; a taxa de transmissão R(t) abaixo de 2,0; a redução diária do número de óbitos; e a redução de casos confirmados diariamente.

 

CRONOGRAMA DO PLANO DE RETOMADA DA JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL

 

03 a 14 de agosto: Implantação das comissões internas (Criação Comitê de Retomada, Criação da Comissão de Acompanhamento e Controle Interno, Criação da Força Tarefa dos Profissionais da Saúde).

03 a 14 de agosto: Execução das ações de estruturação dos órgãos (Estruturação interna dos órgãos (itens de limpeza e adequação de espaços), Definição dos serviços/atividades essenciais (presenciais).

A partir de 17 de agosto: Ampliação dos serviços essenciais presenciais.

 

 

Programa de fomento à radiodifusão comunitária no RN é aprovado pela Assembleia Legislativa.

As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte poderão contar com novos incentivos, em breve. Foi aprovado por unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa desta terça (28), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.

 

"Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, em interatividade com as comunidades atendidas. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior", explica o deputado Ubaldo Fernandes. 

 

O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. "Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que a partir da sanção desta lei, poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura", ressalta o parlamentar. O projeto segue agora para apreciação da governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em conversas anteriores se mostrou favorável à matéria.

 

Por Assessoria de Comunicação

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Caixa vai abrir 770 agências para atender beneficiários neste sábado (8).

 

A Caixa Econômica vai abrir 770 agências neste sábado (8), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. As pessoas nascidas de janeiro a abril poderão realizar o saque em espécie do Auxílio Emergencial. Já os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.

Todas as pessoas que comparecerem às agências que abrirão no sábado serão atendidas no mesmo dia. A mesma orientação é válida para o atendimento realizado de segunda a sexta, entre 8h e 14h, em todas as agências do banco. A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida no site do banco.

 

 

Com informações da Caixa/Via Governo Federal

 

Graduação IFRN

Divulgada convocação para vagas remanescentes do SiSU 2020.2.

 

Nesta quarta-feira (5), o Campus Natal-Central do IFRN divulgou a lista de candidatos convocados para as vagas remanescentes do SiSU 2020.2. Os candidatos devem conferir a convocação e observar todas as informações sobre como proceder. As vagas são para os Cursos Superiores de Tecnologia e os Cursos Superiores de Engenharia. As matrículas serão nos dias 10 e 11 de agosto, podendo ser na forma presencial ou online.

 

Matrícula presencial

 

O candidato convocado para realizar matrícula e optar pela modalidade presencial deverá entrar em contato com o Campus Natal-Central (CNAT) e efetuar o prévio agendamento. Essa marcação deve ser feita por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1lQ9o88Uf-bvRp0DqUMgj3tp2LfN5NDFxFW4Ptr3N0H8/viewform?edit_requested=true que consta na lista de candidatos convocados, de 05 a 10 de agosto, pelos telefones (84) 4005-9861 / 4005-9864 / 4005-9967), ou por e-mail (seac.cnat@ifrn.edu.br), nos dia 07 e 10 de agosto de 2020. O comparecimento deve acontecer no dia e horário agendados.

Em decorrência da pandemia de Covid-19, só poderão ter acesso ao Campus os candidatos agendados que estiverem usando máscara. O candidato menor de idade ou com deficiência poderá ser acompanhado por apenas um responsável. O acompanhante obrigatoriamente também deverá usar máscara. No ato da matrícula, é preciso respeitar as regras de distanciamento social, para evitar a disseminação do novo coronavírus. 

 

Matrícula Online

 

A realização da matrícula online será realizada através do endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/matricular-se-em-curso-de-educacao-superior-de-graduacao-licenciatura-tecnologia-e-bacharelado-ifrn . O candidato terá como prazo final, para essa modalidade, até as 11 horas e 59 minutos do dia 11 de agosto. Após o preenchimento dos dados solicitados no cadastro, os convocados deverão fazer o upload da documentação listada.

Nenhuma matrícula online será homologada imediatamente após o envio da documentação, pois o material será ainda avaliado. No caso de homologação ou mesmo de necessidade de ajustes por algum erro na documentação enviada, o candidato receberá uma notificação pelo e-mail cadastrado.  

 

Suplência

 

Os candidatos convocados, conforme listagem em anexo, e que estão fora das vagas disponíveis deverão preencher o formulário no link https://docs.google.com/forms/d/1iQY6oNvCALZKt89-IAep29Z36lMfKoNO1zZIwFHFRLk/closedform somente no período de matrícula, para assinarem a lista de suplência. A listagem será preenchida das 8h do dia 10/08/2020 até as 16h do dia 11/08/2020. À medida que surgirem novas vagas remanescentes, os candidatos que assinaram a lista de suplência serão convocados para matrícula, obedecendo-se a ordem de classificação. 

É necessário acompanhar a divulgação dos documentos através da página do candidato https://portal.ifrn.edu.br/campus/natalcentral/editais/editais-2020/projeto-atividade-fisica-para-adultos/edital-no-2-2020-de-dg-cnat-re-ifrn/

Mais informações pelos telefones (84) 4005-9861 / 4005-9864 / 4005-9967).

 

 

Fonte: Portal IFRN

Pe. Lenilson deixará a Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará, e será pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim.

O arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha divulgou, na tarde desta quinta-feira, 6, a transferência de seis padres:

 

. Pe. Marcelo Araújo da Cunha sai da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, em Espírito Santo e passa a ser pároco da Paróquia de Santana, em Capim Macio, Natal;

. Pe. César Luiz de Morais deixa a Paróquia de Santana, em Capim Macio, para ser pároco da Paróquia de São Francisco de Assis, em Pirangi do Norte;

. Pe. Lenilson Silva das Chagas sai da Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará, e será pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, em Ceará-Mirim;

. Pe. José Sílvio de Brito deixa a Paróquia de Ceará-Mirim e assumirá a função de pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nas Quintas, em Natal;

. Pe. Cidinei Firmino da Silva foi transferido de Pirangi do Norte para a Paróquia de Santa Teresinha, em Tangará, onde será pároco;

. Pe. Alexandre Rossino do Nascimento Oliveira, até então vigário paroquial de São Gonçalo do Amarante, será o novo administrador paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, em Espírito Santo.

As datas de posses dos transferidos serão divulgadas em breve.

Fonte: Arquidiocese de Natal/Facebook

Ministro Fux nega liminar contra regras do Novo Marco Legal do Saneamento.

Confira na íntegra acessando o link

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Curso on-line gratuito sobre gestão socioambiental tem inscrições abertas até 5 de agosto.

O programa Conexão Cidadã, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferece durante o mês de agosto o curso a distância Introdução à Gestão Socioambiental. As inscrições estão abertas a partir das 13h desta segunda-feira (3), até as 19h de quarta-feira (5). Os interessados poderão se inscrever aqui. 

O curso é gratuito e tem o objetivo de promover conhecimentos e práticas para que os cidadãos possam atuar como agentes transformadores por meio da responsabilidade socioambiental.

Serão oferecidas 500 vagas e o preenchimento obedecerá à ordem cronológica dos registros.

As aulas estarão disponíveis no Portal da Escola Corporativa do STJ de 10 a 31 de agosto, com carga de 15 horas/aula. Serão aprovados os alunos que alcançarem no mínimo 70% dos pontos das atividades avaliativas.

Orientações técn​icas

Para acessar o curso, é necessário que o navegador de internet seja Google Chrome ou Mozilla Firefox e tenha o plugin de execução de aplicativos Java (versão 8.0 ou superior). Além disso, recomenda-se que o leitor de arquivos PDF seja o Acrobat Reader.

É necessário que o e-mail stj.ead@stj.jus.br esteja adicionado à lista de endereços confiáveis, caso se utilize algum tipo de antispam na caixa de correio.

Para mais informações, entre em contato com a Seção de Soluções em EaD e Desenho Instrucional do STJ, pelo e-mail stj.ead@stj.jus.br.

Em caso de dúvidas sobre os cursos on-line do STJ, acesse a página de Perguntas Frequentes.

Fonte: STJ

Consumidores da Caern negociaram débitos durante a pandemia.

Por Henrique Rebouças e Paulo Freire - ACS Caern

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) atingiu a marca de dez mil negociações de débitos entre os meses de abril e julho deste ano. Os consumidores aproveitaram as vantagens diferenciadas ofertadas pela Caern durante este momento de pandemia. Com a negociação, muitos desses usuários puderam solicitar a sua religação ao sistema e ficar em situação regular. Ao todo, o valor total negociado pela Companhia é de R$ 9,7 milhões.

“A campanha atual traz as melhores condições de negociação já oferecidas pela empresa, sendo uma oportunidade única de regularizar a situação com a Companhia”, destaca Giordano Filgueira, Superintendente Comercial da Caern. Com a reabertura da economia, a expectativa da Caern é que novos consumidores venham a negociar os seus débitos. A campanha de negociação terá a mesma validade dos decretos estaduais que tratam sobre a pandemia do coronavírus.  

Para os pagamentos à vista e parcelados, serão dispensados os juros e multa por atraso, sendo esta a primeira vez que eles são dispensados para os parcelamentos. A correção monetária será mantida. A entrada mínima passa a ser 5% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 36 meses. Antes, o valor era o equivalente a 20%. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 36 meses, com entrada de mínima, nessa campanha, de 10%.

As campanhas de renegociação que a Caern vem editando têm o objetivo de diminuir a inadimplência. Para fazer o acordo, o cliente deve acessar a Agência Virtual em caern.com.br e acessar o link parcelamento de débitos. Para negociar presencialmente, é preciso agendar também na Agência Virtual e selecionar a opção Negociação de Débitos/Parcelamento.

Fonte: CAERN

Caixa inicia pagamento do saque Emergencial do FGTS para nascidos em junho.

A Caixa Econômica iniciou hoje, segunda-feira (3), o pagamento do Saque Emergencial do FGTS, para os nascidos em junho. O objetivo do saque é auxiliar o Estado no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. A estimativa é que seja movimentado durante todo o calendário de pagamento, cerca de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de pessoas.

O pagamento do beneficio será realizado por meio de crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor liberado é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas do trabalhador com saldo no FGTS.

Com informações da Caixa

Vencimento de parcelas do crédito rural foi prorrogado.

Hoje, segunda-feira (3), foi publicada no Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para vencimento de financiamentos do crédito rural para atividades agropecuárias, essa medida foi tomada devido à produção ter sido prejudicada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As operações de crédito rural de custeio e investimento que terão em 15 de agosto seu vencimento foram prorrogadas para 15 de dezembro.

Tangará: videoconferência viabiliza audiência de instrução e julgamento em caso de latrocínio.

O juiz Michel Mascarenhas Silva, titular da comarca de Tangará, realizou na última quarta-feira (29), audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, em processo sobre um crime de latrocínio envolvendo quatro réus, dos quais três foram interrogados diretamente dos presídios de Nova Cruz, de Parnamirim e de Ceará-Mirim, onde se encontram custodiados. O quarto réu estava foragido e pode ser interrogado pelo juiz, também por videoconferência, após seu comparecimento espontâneo, tendo informado que se encontra na cidade de São Paulo. Após a realização da audiência, a ação penal já foi sentenciada.

O magistrado relata que devido à complexidade do caso a audiência durou três horas e quarenta minutos, e ressaltou as vantagens proporcionadas pelo sistema de videoconferência. “Imagine se a audiência tivesse sido realizada presencialmente: o juiz, o promotor de justiça e os três advogados teriam se deslocado, gerando riscos, perda de tempo e recursos. Além disso, três réus teriam sido escoltados, gerando despesas com combustível, carro, tempo e diárias de agentes, sem se falar no risco. Outrossim, o réu que estava foragido certamente não teria sido interrogado. Tudo isso representa uma tremenda economia para o Estado – Poderes Judiciário e Executivo, bem como segurança para todos, inclusive para o juiz”, afirmou Michel Mascarenhas.

A mídia da audiência foi salva e colocada “na nuvem” com link no Google Drive, o que representa outra economia com gasto de DVD. O juiz observa que a ampla defesa e o devido processo legal foram atendidos, com os réus sendo devidamente interrogados e acompanhando a audiência. Ele frisou também a prestimosidade e atenção das direções dos estabelecimentos prisionais.

“As audiências por videoconferência e o teletrabalho vieram para ficar, sendo um retrocesso não serem adotadas daqui para a frente, pois a produtividade aumentou e foi gerada redução de gastos”, avalia Michel Mascarenhas.

O juiz da comarca de Tangará continua a remarcar as audiências que foram canceladas em virtude da pandemia da Covid-19, e a marcar os novos casos, todas por videoconferência, inclusive as ações cíveis. O magistrado observa que as vítimas e as testemunhas, inclusive nas ações cíveis, obrigatoriamente têm que comparecer ao Fórum para que se evite a alegação de indução e interferência, e para se garantir a incomunicabilidade. Os demais podem ou não estar no Fórum, podendo acessar a audiência de qualquer local.

(Ação Penal nº 0100128-24.2019.8.20.0133)

Fonte Portal do Judiciário

Transmissão da santa missa na matriz de Santa Terezinha, em Tangará.

Fies: inscrições começam hoje (28), com oferta de 30 mil vagas.

Do Portal do MEC

Os interessados em participar do processo seletivo do 2º semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem se preparar para disputar as 30 mil vagas ofertadas nesta edição. 

As inscrições poderão ser realizadas a partir desta terça-feira (28), até às 23h59 do dia 31 de julho, na página do Fies. O resultado será divulgado no dia 04 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 04 até às 23h59 de 06 de agosto. 

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos em lista de espera. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 04 até às 23h59 de 31 de agosto. 

Poderá se inscrever no processo seletivo do Fies, o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

Acompanhe a abertura das inscrições na página do Fies.

  

PGE-RN alerta sobre necessidade de aprovação da Reforma da Previdência no estado.

Por ASSECOM/RN

O projeto de Reforma da Previdência do RN precisa ser votado pelos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa até 31 de julho de 2020, sob pena de o Estado deixar de receber repasses importantes e as categorias de servidores estaduais terem suas alíquotas de desconto majoradas, equiparadas à reforma previdenciária nacional. 

O alerta foi feito pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte que emitiu nesta terça feira (28) uma nota técnica subscrita pelos Procuradores do Estado do RN, integrantes do Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores (NETS) e baseados em Brasília, Rodrigo Tavares de Abreu e Lima e Carlos Frederico Braga Martins. A nota alerta a respeito das consequências jurídicas de um eventual descumprimento do artigo 1º, I, “a”, da Portaria nº 1.348/19 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O documento foi lido pelo deputado George Soares no plenário da Assembleia. A nota técnica foi enviada ao Instituto de Previdência do RN - IPERN e ao Gabinete Civil e pode ser lida, na íntegra, no site da PGE-RN.

Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial a partir de 25 de agosto.

Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.

As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.

Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional, e somavam, na época, 940.630 cidadãos. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.

Fonte: TSE

Nelter critica suspensão de adicionais noturnos e insalubridade dos vencimentos de servidores aposentados.

Durante sessão de deliberação remota, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), o deputado Nelter Queiroz (MDB) criticou o Governo do Estado em virtude da retirada de adicionais noturnos e insalubridade dos vencimentos dos servidores estaduais aposentados da área da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos, auxiliares, médicos, veterinários, atendentes e demais profissionais da saúde que trabalham em áreas insalubres.

Para o parlamentar, a mudança foi implantada no início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e do diretor do Instituto de Previdência do Servidores Estaduais do RN (IPERN), Nereu Linhares. “Pena que esses servidores de repente perderam esses direitos, justo no governo da professora Fátima Bezerra, que tanto lutou pelos servidores públicos e agora aplica esse duro golpe”.

De acordo com Nelter Queiroz, antes desse corte de direitos promovido pela governadora e pelo diretor do IPERN os servidores aposentados tinham incorporados ao seus salários os valores referentes aos adicionais noturnos e insalubridade até manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Ainda em seu pronunciamento, o deputado também criticou a grande estrutura e atuação do TCE/RN como de outros tribunais do Rio Grande do Norte que, segundo ele, só atinge os servidores mais simples do Rio Grande do Norte. Ao final de sua fala, Queiroz solicitou ao Governo do Estado e IPERN que não prejudique os servidores aposentados da saúde e que deixe a análise sobre os adicionais noturnos e insalubridade com o Tribunal de Contas.  

Por Assessoria de Comunicação

Programa de fomento à radiodifusão comunitária no RN é aprovado pela Assembleia Legislativa.

As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte poderão contar com novos incentivos, em breve. Foi aprovado por unanimidade na sessão remota da Assembleia Legislativa desta terça (28), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte.

"Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, em interatividade com as comunidades atendidas. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior", explica o deputado Ubaldo Fernandes. 

O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. "Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que a partir da sanção desta lei, poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura", ressalta o parlamentar. O projeto segue agora para apreciação da governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em conversas anteriores se mostrou favorável à matéria.

Por Assessoria de comunicação

Transmissão da santa missa na matriz de Santa Terezinha, em Tangará.