Saiba como recuperar a senha do Enem para participar do Sisu.

Você participou do Enem e não se lembra da senha para participar do Sisu, o sistema informatizado do MEC para a inscrição em vagas de ensino superior das instituições públicas? É bem fácil recuperá-la. O primeiro passo é acessar a Página do Participante. Lá é possível consultar dados de edições anteriores e redefinir sua senha de acesso.

Responda ao desafio de figuras solicitado no campo. Logo após, insira seu CPF e informe sua senha, mesmo que você não se lembre. No passo seguinte, clique em “recuperar senha”. Ela vai ser enviada para seu e-mail cadastrado ou você pode alterar o e-mail caso não tenha mais acesso a ele. Neste caso, será preciso lembrar o e-mail anterior e responder a perguntas de confirmação. Caso precise informar um novo endereço eletrônico, clique em “alterar e-mail”. Se não, clique em “enviar senha”.

Ao clicar em “enviar senha”, a nova senha será enviada ao e-mail cadastrado. Caso não encontre, aguarde uns minutos ou procure na caixa de spam.

Assim que tiver a nova senha, digite-a no sistema para prosseguir. Qualquer outra dúvida ou dificuldade para acessar a senha pode ser tratada diretamente com a Central de Atendimento por meio do número 0800 616161.

Acesse aqui a Página do Participante.

Fonte: Ministério da Educação

Programa Mulheres Mil abre inscrições para nova seleção.

No período de 10 a 14 de junho de 2019, estarão abertas as inscrições para ingresso no Programa Mulheres Mil - IFRN, no Campus Santa Cruz, com oferta para o curso de Reciclador. As aulas ocorrem 03 (três) vezes por semana, no período de julho/2019 a dezembro/2019, em horário a ser definido pelo Campus.

O Programa Nacional Mulheres Mil faz parte de um conjunto de ações que visam à consolidação das políticas públicas e diretrizes governamentais de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Estruturado em torno dos eixos educação, cidadania e desenvolvimento sustentável, o projeto nasceu em 2007 e foi desenvolvido em treze projetos pilotos implantados pelos Institutos Federais dos Estados do Norte e Nordeste, com o objetivo de promover a inclusão social e econômica de mulheres, permitindo-lhes melhorar o seu potencial de mão-de-obra, suas vidas e as das suas famílias e comunidades.

Requisitos:

Serão ofertadas 30 vagas no Campus Santa Cruz e para participar as candidatas devem apresentar os seguintes critérios:

a) Ser do sexo feminino;

b) Ter, no período previsto para matrícula (subitem 5.1), idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Atender aos requisitos de escolaridades do curso: ser alfabetizada ou ter ensino fundamental incompleto;

d ) Residir, preferencialmente, nos municípios de Santa Cruz, Japi, Campo Redondo, Sítio Novo, Tangará, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas.

Inscrições e seleção:

As inscrições serão realizadas de 10/06/2019 a 14/06/2019, das 08h às 12h e 13h30 às 17h e de 18h às 22h, no Campus Santa Cruz, na Sala do Programa Mulheres Mil, bloco B.

A seleção das candidatas será através de avaliação socioeconômica, atendendo prioritariamente, mas não nesta ordem, mulheres com menor grau de escolaridade, oriundas da rede pública de educação básica, únicas ou principais mantenedoras de sua família ou com renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos, conforme avaliação do serviço social e/ou Comissão de Seleção designada pela Diretora Geral do Campus.

Fonte: Portal IFRN

Vem aí o Arraiá do Severino Bezerra.

UFRN anuncia Concurso Público para Técnico-Administrativos.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN anuncia Concurso Público com vagas para Técnico-Administrativos em Educação.

As 11 oportunidades se encontram distribuídas nas funções de: Engenheiro/ Engenharia da Computação (1), Analista de Tecnologia da Informação (1), Estatístico (1), Tecnólogo/ Gestão Pública (1), Assistente Social (1), Médico - Clínica Médica (2), Médico - Ginecologia e Obstetrícia (1), Médico - Medicina de Família e Comunidade (1), Médico - Infectologia (1), e Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia (1).

Os contratados serão lotados nos municípios de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. Dentre as vagas ofertadas, há oportunidades reservadas a pessoas que se enquadram nos requisitos detalhados nos editais.

Com carga horária de 20h ou 40h semanais, os selecionados de nível médio/ técnico e superior devem receber remuneração com valor entre R$ 2.444,96 e R$ 4.180,66, mais auxílio alimentação de R$ 458,00 e outros benefícios especificados no edital.

As inscrições para alguma destas chances podem ser efetuadas a partir das 8h do dia 17 de junho de 2019 até às 23h59 do dia a 23 de julho de 2019, no endereço eletrônico (www.comperve.ufrn.br). A taxa de participação tem valor entre R$ 50,00 e R$ 80,00.

Todos os inscritos neste certame, com validade de um ano, realizarão Provas Objetivas e Discursivas (Redação/ Estudo de Caso). Provavelmente, as Provas serão aplicadas no dia 15 de setembro de 2019, conforme é especificado no edital de abertura disponível em nosso site.

Fonte: PCI Concursos

Inscrições até 05 de junho de 2019

Processo Seletivo é promovido pela Prefeitura de Boa Saúde – RN.

Confira a matéria na íntegra acessando o link

80% das barragens do RN apresentam índices altos para a categoria de risco e possibilidade de dano ambiental, diz relatório.

Acesse o link

Boa Saúde: MPRN recomenda medidas para combater poluição sonora.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para combater a poluição sonora na cidade de Boa Saúde. O documento estipula providências a serem adotadas por estabelecimentos comerciais, proprietários de equipamentos de som e também pela Polícia Militar do município.

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Tangará. Um requerimento formulado pelo comandante do Destacamento da Polícia Militar de Boa Saúde/RN noticiou que os bares situados no centro da cidade, ou seja, em área urbana, funcionam até a madrugada, com som ligado, causando perturbação à população.

Para resolver o problema, a recomendação estipula que os proprietários de bares, restaurantes, clubes e estabelecimentos congêneres não utilizem aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízos à saúde e à tranquilidade da população; afixem em local visível de seu estabelecimento ou façam pintura na parede proibindo a utilização de som no local; a partir das 22h mantenham o som da música em volume de “som ambiente”; entre outras medidas.

O documento expedido pelo MPRN também define medidas a serem adotadas pela Polícia Militar. Ao verificar a prática de condutas criminosas decorrentes do emprego de som com volume que possa causar a perturbação ao sossego da população ou danos à saúde humana, a PM deve conduzir o responsável à Delegacia. No local, deverá ser lavrado termo circunstanciado de ocorrência ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, inclusive apreendendo o instrumento – equipamento de som ou veículo – por meio do qual estava sendo emitido o som causador da poluição ou perturbação.

A perturbação do sossego público constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples ou multa. A emissão de ruídos elevados que venha a provocar danos à saúde humana também configura crime ambiental, com pena de reclusão de um a quatro anos.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Fonte: MPRN

Recomendação do MPRN busca garantir segurança na estrutura do Mossoró Cidade Junina 2019.

Visando a aplicação das normas técnicas que ampliem a condições de segurança do Festival Mossoró Cidade Junina 2019, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) destinada ao Município. As medidas estipuladas pelo documento buscam evitar que se repita o ocorrido no Festival Mossoró Cidade Junina do ano de 2018, quando houve o desabamento da estrutura de um camarote. 

O Município deverá se abster de autorizar a instalação e funcionamento de estruturas temporárias destinadas ao público, tais como arquibancadas, camarotes e instalações similares, cujo projeto técnico preveja a utilização de espaços vazios abaixo dessas estruturas temporárias como rota de fuga do público do evento. Ainda deverá isolar com tapumes a área objeto de interdição parcial, por parte do Corpo de Bombeiros, da Estação das Artes Eliseu Ventania, até o levantamento da citada interdição. Por fim, a vistoria dos Bombeiros deve ser feita na presença do engenheiro responsável pela execução da montagem das estruturas de palco, camarote e outros espaços semelhantes.

As medidas devem ser tomadas pela prefeita e pelos integrantes da Comissão de Eventos do Município de Mossoró, formada pelos secretários Municipais de Planejamento, Administração, Cultura, Infraestrutura, Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, além do consultor-geral e da procuradora-geral do Município. 

Com a adoção dessas providências, o intuito é minimizar ao máximo a possibilidade de prejuízos à saúde e à vida dos participantes da festa, tal como se dá em relação à norma técnica que proíbe e, portanto, não recomenda a utilização de áreas abaixo dos camarotes como rota de fuga ou de acesso ao evento. 

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

Fonte: MPRN

Prefeitura Municipal de Tangará – Convite.

Cursinho do DCE abre seleção para coordenação pedagógica.

O Cursinho Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realiza seleção para coordenação pedagógica. As inscrições estão abertas até dia 10 de junho. A oportunidade é voltada para estudantes com perfil prioritário que estejam cursando, no mínimo, o 4º período e que não sejam concluintes em 2019.2.

Os interessados em participar do processo seletivo devem encaminhar para o e-mail selecao@cursinhododce.com.br os seguintes documentos:  histórico acadêmico, curriculum vitae, declaração de vínculo e declarações de renda de todos os integrantes da família (ex.: contracheque, cópia da carteira de trabalho, declaração de autônomo, etc.), atendendo, prioritariamente, aos candidatos considerados de baixa renda. Para participar da seleção, também é preciso aderir ao Cadastro Único da UFRN no período do edital em questão.

Uma das etapas de avaliação consistirá em uma entrevista realizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae), com o intuito de avaliar a renda correlata à documentação apresentada na inscrição e aos parâmetros do projeto. Para mais informações, acesse o site, página do Facebook ou entre em contato através do telefone do Cursinho: (84) 3215-3324.

Sobre o Cursinho do DCE

O projeto já existe há mais de 20 anos e usa a estrutura da UFRN para promover a democratização do ensino superior, oferecendo preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com qualidade e baixo custo. Além disso, o Cursinho também é um espaço de aprendizado para vários estudantes da Universidade que atuam como professores e coordenadores no projeto.

Fonte: Portal UFRN

Inscrições para Sisu começam nesta terça-feira com 59 mil vagas.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) iniciam nesta terça-feira, 4 de junho, com os maiores números de vagas e cursos ofertados e de instituições participantes para o período na década. São 59.028, 1.731 e 76 em todo o país, respectivamente. O prazo segue até as 23h59 de 7 de junho. Os interessados devem acessar o site do Sisu.

Para concorrer às vagas públicas, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na redação.

Em relação ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 11,8% no número de instituições participantes — na edição de 2018 eram 68. Nesta edição, 64 cursos a mais estão disponíveis aos candidatos, o que representa um aumento de 3,8% na comparação com o processo seletivo de 2018, quando havia 1.667.

Em todo o país, Administração, Pedagogia e Ciências Biológicas são cursos com mais opções, com 1.996, 1.989 e 1.748 vagas, respectivamente. A quantidade de vagas aos estudantes também subiu, alcançando 3%. No Sisu do segundo semestre de 2018 foram disponibilizadas 57.271 vagas.

Os estados com mais vagas são Rio de Janeiro (12.937), Minas Gerais (8.479), Bahia (6.745) e Paraíba (5.990). A instituição com maior oportunidade é a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que oferece 4.388 vagas. 

O resultado da chamada regular sai em 10 de junho. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. O prazo para manifestar interesse na lista de espera é de 11 a 17 de junho. A convocação ocorre após o dia 19.

Nota de corte 

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados. 

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. O cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Fonte: Ministério da Educação

PEC prevê a realização de exame toxicológico para policiais e bombeiros.

Para o autor, senador Styvenson Valetim, não se pode permitir que um policial exerça suas funções sob efeitos de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a realização de exame toxicológico para servidores da área de segurança pública. De autoria do senador Styvenson Valetim (Pode-RN), a PEC 87/2019, tem como objetivo proibir o uso de substâncias tóxicas por bombeiros, policiais civis e policiais militares para que eles desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas.

“Não se pode permitir que um policial — que muitas vezes porta armamento letal — exerça suas funções sob efeitos de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, explica o autor na justificativa do projeto.

Styvenson também ressalta o exemplo do Espírito Santo, estado no qual o exame toxicológico já é obrigatório para a promoção de praças e oficiais da polícia militar. Assim, a recusa em se submeter ao exame acarreta o afastamento do profissional e na abertura de um processo administrativo disciplinar.

Em 2008 um projeto de lei semelhante (PL 4.443/2008) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Paulo Lima, mas foi rejeitado por ser considerado discriminatório contra os trabalhadores da área da segurança pública. Na época, o deputado Laerte Bessa, que atuou como relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, considerou que se o exame toxicológico periódico fosse obrigatório para os policiais e bombeiros deveria ser para todos os outros profissionais.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

Fonte: Agência Senado 

Lista de espera para cirurgias no SUS precisa ser pública, defende Reguffe.

O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta segunda-feira (3), em Plenário, que a Câmara dos Deputados não arquive o Projeto de Lei (PLS) 393/2015, já aprovado pelo Senado, que torna obrigatório a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o parlamentar, apenas com essa medida será possível interromper o ciclo em que agentes políticos e autoridades utilizam de suas influências para furar as filas das cirurgias.

— Talvez seja porque interessa a alguns deputados que essa lista não tenha que ser publicada, para que eles possam continuar utilizando suas influências para passarem pessoas para trás. Mas essa informação tem que ser pública — disse.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS.

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão deliberativa para esta segunda – quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.

Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da MP.

Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade, não serão mais aceitos. Entretanto, uma emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício. O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer a partir da publicação da futura lei. O benefício não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O PLV 11/2019 prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e que, em caso de falecimento na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

Com informações da Agência Câmara

Junho Vermelho: campanha destaca a importância da doação de sangue.

O mês de junho é tipicamente o período que as temperaturas começam a cair, propiciando aumento da incidência de infecções respiratórias, além da temporada de provas em universidades, escolas e do início das férias escolares. Por isso é o período em que se costuma registrar quedas significativas nos estoques dos bancos de sangue, públicos e privados. Para destacar a importância da doação de sangue nesse momento do ano, começou no último sábado (1º) a campanha Junho Vermelho.

A campanha iluminará com a cor vermelha, durante todo o mês, instituições públicas e privadas, prédios históricos e monumentos em diferentes localidades do país. Serão feitas ações especiais durante a semana do Dia Mundial do Doador de Sangue, que é comemorado no dia 14 de junho. Lançada no estado de São Paulo, a campanha Junho Vermelho ganhou status de lei estadual em 15 de março de 2017 (nº 16.386) e passou a ser promovida em todo o país.

Segundo a fundadora do Eu Dou Sangue, Debi Aronis, a ideia de criar o movimento veio depois de seu pai precisar de sangue devido a uma doença delicada e de perceber que o período estava com estoques baixos nos hemocentros e hospitais. “Somente aqueles que enfrentam uma dificuldade e precisam da doação para que familiares ou amigos possam sobreviver sabem da importância desse ato. É um pequeno gesto, individual e gratuito, mas com consequências expressivas”.

Debi explicou que o fato de as pessoas estarem menos propensas a sair de casa não diminui, e por vezes até aumenta, a rotina dos hospitais que atendem desde vítimas de acidentes de trânsito e da violência urbana até os portadores de doenças que requerem transfusões sanguíneas como câncer, anemia falciforme e outras patologias, incluindo os procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas. "É importante ressaltar que a demanda de sangue permanece inalterada, apesar da redução da oferta nos estoques dos hemocentros".

De acordo com uma pesquisa feita em 2017 pelo Eu Dou Sangue em parceria com o Instituto Datafolha, cerca de 92% dos brasileiros disseram não ter doado sangue entre junho de 2016 e junho de 2017.  De acordo com o levantamento, além do recesso e do clima mais frio, feriados e dias chuvosos também impactam negativamente os hemocentros, que costumam registrar queda de 30% em seus estoques no período.

Os dados também mostraram que 39% dos brasileiros admitem não saber qual é seu tipo de sangue. O estudo, que ouviu 2.771 entrevistados em todo o país, mostrou que o desconhecimento é maior entre os homens (44%) do que entre as mulheres (35%). Assim como a maioria dos jovens (52%), na faixa dos 16 aos 24 anos, também desconhecem esse aspecto de seu próprio corpo.

A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que cada país tenha, entre 3% e 5% de sua população doadora de sangue frequente. No Brasil, o índice fica em 1,8%, enquanto em alguns países da Europa, cerca de 7%.

Fonte: Agência Brasil

Governo do RN seleciona artesãos para 20º edição da Fenearte de Pernambuco.

O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), abriu edital de seleção de artesãos interessados em ocuparem espaço coletivo para a divulgação e comercialização do Artesanato Potiguar, na 20º edição da Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Fenearte). A feira será realizada de 03 a 14 de julho, no Centro de Artesanato de Pernambuco. As inscrições seguem até o dia 07 de junho.

A Fenearte é considerada a maior feira de artesanato da América Latina e tem como objetivo valorizar e difundir os saberes tradicionais, estimular o potencial de crescimento dos artesãos e artesãs, funcionando como importante elemento estruturador da cadeia produtiva do artesanato.

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN) vai disponibilizar 08 vagas, dos quais cinco serão para artesãos individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs), e três para entidades representativas (associações e cooperativas).

Inscrição

O artesão interessado deverá preencher a ficha de inscrição, disponível no site www.sethas.rn.gov.br, e entregar,  juntamente com toda a documentação, no Proarte-RN, sediado na Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), Centro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, no horário das 8h às 17h.

A documentação também poderá ser enviada para o endereço eletrônico: proartern@gmail.com , com o assunto 20ª FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DE ARTESANATO – FENEART - EDITAL 002/2019.

O processo de seleção será realizado por comissão encarregada de avaliar as fotos dos produtos, bem como os dados constantes no formulário de inscrição e a documentação solicitada. No dia 12 de junho será divulgada a lista provisória contendo os nomes dos interessados selecionados, por ordem de classificação. Já o resultado definitivo será divulgado no dia 19 de junho, no Diário Oficial do RN.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do RN desta quarta-feira (29) de maio.

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN) tem a finalidade de fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar, de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. Também atua na valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Documentação necessária

Artesão individual

• Carteira do SICAB ou, na falta justificada, fornecimento do nº de inscrição;

• Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;

• 01 (uma) foto de embalagem, etiqueta, rótulo e cartão que utiliza em suas peças;

• Comprovante de residência recente (dos últimos três meses);

Artesão Microempreendedor Individual (MEI)

• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009;

• Carteira do SICAB ou, na falta justificada, fornecimento do nº de inscrição;

•  Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;

• 01 (uma) foto de embalagem, etiquetas, rótulos e cartão que utiliza em suas peças.

Entidades representativas (associações ou cooperativas)

• Relação dos artesãos que serão beneficiados, que deverão estar com suas respectivas carteiras dentro do prazo de validade, com os respectivos números de cadastros no SICAB;

• Fotos das peças artesanais que pretende comercializar, de diferentes ângulos, na forma impressa, em CD/DVD, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrônico; caso os associados/cooperados trabalhem com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;

• Comprovante de endereço da sede da entidade (dos últimos três meses);

• Certidão de CNPJ;

•Cópia do Estatuto;

• Cópia da Ata de Constituição e da eleição da diretoria atual;

• 01 (uma) foto da embalagem, etiquetas, rótulos e cartão que utiliza em suas peças;

• Certidão Negativa de Débitos Federais;

• (Para o segmento Economia Solidária) Declaração de organismo de representação da Economia Solidária (conselho, rede ou fórum), atestando suas práticas de autogestão, coletividade, solidariedade e cooperação.

Fonte: ASSECOM/RN

Vacinação contra gripe está aberta para toda a população a partir desta segunda-feira.

Começou nesta segunda-feira (3) a vacinação contra Influenza aberta ao público geral, após o término, na sexta (31), da 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a doença, iniciada em 10 de abril. O Rio Grande do Norte ficou em 8º lugar no país em cobertura vacinal.

A recomendação do Ministério da Saúde é de que, a partir desta segunda-feira, a vacina seja distribuída para toda a população. Mas a Coordenação Estadual de Imunizações informa que serão oferecidas aquelas vacinas que não foram administradas nos grupos prioritários.

Com informações do G1RN

Missa na matriz de Santa Teresinha.

Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor.

Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.

Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.

O ministério também avaliará o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

Todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso no fim de agosto.

Somente após a análise, o Ministério da Economia autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União. Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso conforme o número de vagas liberadas.

O Artigo 169 da Constituição condiciona a admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.

Fonte: Agência Brasil

É hoje

ACLT (ASSOCIAÇÃO CULTURAL LAMPIÃO DE TANGARÁ) PROMOVE A 3° FEIRINHA JUNINA.